Agenda Tributária Dezembro/2020: Prazos e Obrigações [Atualizada]

dominandoacontabilidade 1 de dezembro de 2020 Leitura: 2 min

Enfim chegou o último mês do ano, foram tantos desafios e obrigações, mas não terminou, vamos continuar seguindo firmes e fortes. Confira abaixo Agenda Tributária do mês de Dezembro/2020 – Prazos e Obrigações:

E ao final recomendamos leitura do artigo sobre quais obrigações e declarações para empresas do Lucro Real, Presumido e Simples nacional, com Planilha Gratuita de controle.

DATA – 04/12

Prazo limite para pagamento dos salários de Novembro;

DATA – 07/12

Prazo limite para pagamento dos salários de Novembro dos domésticos;

Transmissão da GFIP;
Vencimento do FGTS mensal e guia 6/6 do parcelamento da MP 927;
Vencimento DAE doméstico de novembro e
CAGED, apenas para os ainda obrigados (grupo 4 do eSocial).

DATA – 14/12

EFD-Contribuições (Atenção: Período de Apuração – OUTUBRO/2020)

DATA – 15/12

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e demais eventos sem prazo específico);

Transmissão da EFD REINF;

Transmissão da DCTFWeb e

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar.

DATA – 18/12

2ª Parcela do 13º salário;

Transmissão eSocial e DCTFWeb correspondente ao 13º salário

IRRF;

INSS mês e INSS sobre 13º salário

CPRB (desoneração).

Limite para pagamento do 1/3 das férias geradas na vigência da MP 927

DATA – 21/12

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Período de Apuração Novembro/2020

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (Atenção: Período de Apuração Outubro/2020)

DATA 24/12

PIS sobre folha, para empresas obrigadas.

DATA 31/12

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie –Período de Apuração Novembro/2020

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Período de Apuração Novembro/2020

LEMBRETE PRORROGAÇÕES:

Vencimentos das parcelas dos programas de parcelamento administrados pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia do Covid-19, ficam prorrogados até o último dia útil do mês:

III – de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN, dos tributos apurados do Simples Nacional e do Simei, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:

III – de dezembro de 2020, para as parcelas com vencimento em julho de 2020.

RESUMO AGENDA TRIBUTÁRIA

ACESSE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO RESUMO

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse o site da Receita Federal