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Quando O Empregador Deverá Fazer O Desconto Da 1ª Parcela Do Empréstimo Consignado?

dominandoacontabilidade 2 de abril de 2025 Leitura: 2 min

Muitos estão com dúvidas sobre quando vai iniciar o desconto da 1ª parcela do empréstimo consignado no salário do empregado, já que os valores para contratação já estão disponíveis na CTPS digital desde o dia 21/03.

Pois é, a competência para desconto da 1ª parcela será definida de acordo com a data de contratação do empréstimo consignado feita pelo trabalhador. Serão considerados os contratos firmados entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual, devendo ser descontados na folha do mês seguinte.

Exemplos:

Empréstimos realizados entre os dias 21/04 e 20/04

Notificações no DET do dia 21/04 a 25/04

Desconto dos empréstimos realizados na folha do mês 05/2025

Empréstimos realizados entre os dias 21/04 e 20/05

Notificações no DET do dia 21/05 a 25/05

Desconto dos empréstimos realizados na folha do mês 06/2025

Empréstimos realizados entre os dias 21/05 e 20/06

Notificações no DET do dia 21/06 a 25/06

Desconto na folha do mês 07/2025

Para verificar quais trabalhadores possuem parcelas de empréstimo consignado a serem retidas em determinada competência, bem como os respectivos valores, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível.

Então essa consulta deverá ser feita mensalmente, já que os valores de descontos poderão ser alterados, ou pode ocorrer de novos empregados efetuarem o empréstimo a partir daquele mês.

A EMPRESA PODE DECIDIR NÃO REALIZAR OS DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS PELOS TRABALHADORES?

Recebi algumas mensagens, onde algumas empresas estão colocando em regulamento interno, que o empregado NÃO poderá realizar esses empréstimos, e aí, a empresa pode fazer isso?

Não. A decisão pela contratação do empréstimo cabe EXCLUSIVAMENTE ao empregado. Logo, a empresa não poderá colocar regras se o empregado pode ou não fazer a contratação e muito menos não realizar os descontos em folha, caso ele contrate. A retenção das parcelas de empréstimo consignado é obrigatória, conforme determina o inciso I do § 2º do artigo 2º-A da Lei nº 10.820/2003.

Caso o empregador deixe de efetuar o desconto em folha ou não recolha os valores retidos até a data de vencimento, estará sujeito às sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação.

Lembrando que, se a empresa faz a retenção, mas não efetua os recolhimentos no prazo, não será possível fazer o recálculo dessa guia do empréstimo pelo FGTS digital. Assim, caso não pague no prazo, o empregador precisará acionar as instituições bancárias para que possam emitir a guia e efetuar o pagamento em atraso.

Crédito Conteúdo:

Fran Menezes

Contadora e Consultora Trabalhista