NOVA Prorrogação do INSS – Como fazer na DCTFWEB e na SEFIP?

dominandoacontabilidade 17 de junho de 2020 Leitura: 3 min

Faltando poucos dias para o vencimento da GPS 05/2020 sai a Portaria 245/2020 prorrogando o vencimento para o dia 20/11/2020. (Ou dia 19/11/2020 caso seja feriado “consciência negra” – feriado municipal)
Link para consulta: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-15-de-junho-de-2020-261921317

➡️ Lembrando que somente a parte PATRONAL/RAT (20% , 2,5%adicional, RAT, CPRB, Rural)… teve a prorrogação.
OBS: Deverá recolher normalmente INSS descontado dos segurados e a parte de Terceiros (Outras Entidades)que tem vencimento dia 19/06/2020.

Lembrando que nos meses 03/2020 e 04/2020 o INSS patronal foram prorrogados também com vencimento para dia 20/08 e 20/10 respectivamente.

PROBLEMAS NO SAL para Recálculo GPS:

Há alguns dias, estamos com o problema no SAL, onde não está calculando juros do valor do INSS devido. Até o momento a Receita Federal não se pronunciou!
O empregador poderá fazer o cálculo manual para recolhimento dos encargos ou aguardar gerar acal (acréscimos legais) no ecac posteriormente para recolhimento.
Alguns sistemas de folha de pagamento tem a opção de recálculo de Gps com os acréscimos legais – consulte o seu. Pois a melhor forma é já recolher com os encargos

COMO FAZER NA DCTFWEB para prorrogar esses valores?

(Provavelmente o ajuste na DCTFWEB só saia amanhã)

(Explico a forma que considero mais fácil)

🔸 Entrar no eCac – Rfb
🔸 Declarações e Demonstrativos
🔸 Assinar e Transmitir DCTFWEB
🔸 Ache a competência desejada
🔸 Selecione no “Saldo a Pagar” na declaração que está ATIVA
🔸 Clica no olhinho “VISUALIZAR”
🔸 Clica em “EDITAR DARF”

Vocês vão reparar que na coluna”Data de Vencimento” estará já a data prorrogada dos Códigos de Receita dos valores que poderão ser prorrogados:

Exemplo:

Código 1646-01 (Patronal GILRAT) = Vai estar com data de vencimento dia 20/11 referente a competência 05/2020

Então vocês vão colocar “ 0,00” – zero no campo “Valor Principal” , – das datas de vencimento que estão prorrogadas.
As demais que estão com prazo de vencimento dia 19/06/2020 deverá deixar do jeito que está.

Após zerar os campos desejados, basta clicar em “Emitir Darf” que já saira o valor a Pagar somente com as contribuições devidas (Como os descontos de INSS dos segurados, Outras entidades “Terceiros”)…

COMO RECOLHER OS VALORES PRORROGADOS?

(Explico a forma que considero mais fácil)

🔸 Acesse a Dctfweb da competência 05/2020
🔸 Clica no olhinho “VISUALIZAR”
🔸 Clica em “EDITAR DARF”
🔸 Clica em “Abater Pagamentos Anteriores”
(Nesse caso , irá buscar o DARF já pago anteriormente dessa competência e o sistema irá abater e gerar o DARF Complementar após a confirmação ).

Obs: Caso o sistema não encontre o DARF pago, deverá inserir manualmente o número do Darf para abatimento.

COMO FAZER PARA PRORROGAR NA SEFIP?

Deverá desprezar a GPS gerada pelo programa Sefip – Gere a GPS pelo seu sistema de folha de pagamento que deve estar atualizado, para enviar ao empregador (com o valor do Inss descontado + Outras entidades, desprezando a parte patronal)

ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO

A prorrogação também serve para Empregador doméstico?
Sim, ( 8% patronal + 0,8% de seguro contra acidentes)

Empregador que deseja prorrogar, deverá ir em “Edição da Guia” após o fechamento, e desmarcar o grupo “Contribuição Previdenciária Patronal” para gerar o DAE sem esses valores

Crédito Conteúdo: Jéssica Fávaro

RECOMENDAÇÃO PARA INICIANTES:

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

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