Mei Desenquadrado por Atividade tem Como Voltar? Veja o Que Fazer Passo a Passo
Casualmente algumas atividades permitidas ao MEI são vedadas e a empreendedora (o) deve retirá-la de seu CNPJ no Portal do Empreendedor antes que seja desenquadrada.
É possível reaver a situação de desenquadramento automático? Sim e por você mesma (o).
De repente você descobre que não consegue mais emitir a sua guia de imposto (DASMEI).
Se pergunta o porque e pesquisando na internet (consulta optantes no site do Simples Nacional) descobre que foi desenquadrada do MEI.
Esse é o meu caso e vou expor aqui como resolver a situação, contar detalhes e desde já te digo: ninguém (nem profissionais nem instituições) souberam me explicar assertivamente como proceder para continuar no MEI.
Depois de quase 22 dias de procura e visitas/ consultas na Jucesp, Receita Federal, CATe, Secretaria da Fazenda e SEBRAE, consegui entender e aqui compartilho.
VEJA TAMBÉM:
Imposto de Renda 2020 – MEI precisa declarar?
Entenda Como calcular o pró labore do MEI?
Como transformar MEI para Microempresa Simples Nacional Passo a Passo
O que realmente vou precisar pra resolver?
Um certificado digital em seu CPF (responsável legal pelo CNPJ) e resolver até 31/01 do ano, que é o prazo do Simples Nacional. Caso já tenha certificado digital em seu CNPJ também poderá resolver.
1º passo
Confirme se você foi mesmo desenquadrada (o) do MEI por atividade.
Onde? CATe (pessoalmente), foi lá que eu descobri o motivo do desenquadramento automático
Onde mais descobrir? Ao solicitar o enquadramento ao MEI no Site do Simples Nacional, ele gera um documento que mostra o motivo do desenquadramento de forma detalhada (mostrará qual é a atividade que está dando problema no seu CNPJ)
Tendo essa confirmação, de que o motivo do seu desenquadramento é a atividade vedada ao MEI, siga adiante.
2º passo
Solicite o enquadramento no SIMEI, pelo Site do Simples Nacional, caso não tenha feito ainda. Lembrando que você tem até 31/01 do ano para fazer essa solicitação e até o dia 31/01 você tem que ter resolvido todas as pendências do seu CNPJ*, por exemplo ter conseguido retirar a atividade vedada do seu CNPJ. Quem faz isso? Receita Federal. Siga para o próximo passo.
*Se você não resolver as suas pendências nesse prazo, não adiantará ter feito a solicitação de enquadramento no SIMEI até o dia 31/01 do ano
3º passo
Solicite alteração de dados no seu CNPJ
Por quê? A atividade do seu CNPJ´é um dado dele, por isso você tem que solicitar uma alteração cadastral.
Onde? Portal da Redesim (é um sistema integrado do governo)
Ao entrar na Redesim, procure o serviço “Nova Alteração” e clique em “Altere Dados da Pessoa Jurídica”. Você cairá no site do Coletor Nacional.
Faça o login com CERTIFICADO DIGITAL*.
*Se você acessar de outra forma, sem ser com certificado digital, o seu processo será indeferido, assim como aconteceu comigo; caso já tenha certificado digital ótimo; caso não tenha você terá que comprar um e eu tentei comprar para o meu CNPJ,
Porém não foi possível pois me pediram um contrato social, expliquei que sou MEI e não tenho, o que temos é o CCMEI, mas eles pedem um CCMEI atual (até 3 meses) e o meu estava desatualizado, como fui desenquadrada, não tendo mais acesso ao portal do empreendedor, não tinha como eu emitir um CCMEI atualizado, então fiz o certificado em meu CPF (já que sou representante legal de meu CNPJ)
Aguarde o resultado do seu processo, acompanhe no site da Redesim. Em alguns dias o processo será deferido ou indeferido. Sendo deferido, o sistema gerará um documento e as orientações de entrega (pessoal ou digital) de documentos.
4º passo
Entregue os documentos pessoalmente ou por Dossiê Digital (fiz esse, pra evitar depender de agendamento presencial na Receita Federal)
Onde fazer Dossiê Digital?
Portal eCAC, com acesso por certificado digital
Dicas: Basicamente você irá abrir um processo no Portal eCAC, então acompanhe o andamento no portal diariamente; junte apenas os documentos realmente pertinentes à situação, ou seja, não precisa enviar as suas declarações de imposto de renda.
5º passo
Acompanhe o processo no Portal eCAC e no Portal do Simples Nacional
Após alguns dias, a situação do seu processo no Portal eCAC, muito provavelmente (se você fez tudo certinho, enviou os documentos pertinentes), aparecerá como Aceita. Se você emitir um comprovante de cadastro do seu CNPJ pelo site da Receita Federal poderá ver que a atividade vedada não estará mais no seu CNPJ.
Aproximadamente na metade de fevereiro, ao acompanhar a sua solicitação de enquadramento ao SIMEI, no site do Simples Nacional, o seu pedido será deferido e terá resolvido: você continua como MEI.
Questionamento importante:
Existe uma forma para garantir que a Receita Federal tirará a atividade vedada do meu CNPJ até 31/01?
Tem como você reforçar o seu pedido. Envie um ofício por carta registrada à Receita Federal do Tatuapé, pois lá funciona como se fosse uma “central”.
Eu fiz isso redigindo uma carta de próprio punho onde expliquei com detalhes toda situação, pedi que resolvessem no prazo sem que eu fosse prejudicada, pois havia feito a solicitação de enquadramento ao SIMEI no prazo. Enviei documentos que comprovavam o meu relato, junto do ofício.
Algumas perguntas que podem surgir:
Agora que não sou MEI devo procurar a Jucesp?
Como você passou pelo desenquadramento automático a Jucesp nada poderá fazer por você, a não ser que você oficialize um pedido de desenquadramento e pagará por isso, pois necessitará de um profissional de contabilidade e a Jucesp tem taxas.
Não fiz isso porque não fazia sentido eu pedir um desenquadramento sendo que não queria desenquadrar do SIMEI.
O CATe não pode resolver isso?
O CATe atende MEIs sim, me ajudou a descobrir o motivo do desenquadramento, mas me indicou ir na Receita Federal.
A Secretaria da Fazenda pode resolver isso? Fiz a solicitação na Redesim e foi indeferido pela Sefaz.
Você provavelmente não fez a solicitação na Redesim com Certificado Digital, pois quando fiz isso foi indeferido pra mim também. A Sefaz vai te dizer que cuida do Estado e CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, ou seja, se é nacional é Receita Federal.
Por que você não resolveu diretamente na Receita Federal?
Fui 3 vezes na mesma unidade, sendo atendida por pessoas diferentes, que não sabiam como resolver a situação e nem ao menos me informar assertivamente sobre como resolver.
Espero ter ajudado vocês, pois foram 22 dias em que profissionais e instituições me deram informações falhas. Nem a internet foi assertiva, mesmo tendo ajudado!
Agora vai ajudar ainda mais
Crédito Conteúdo: Portal Contábeis
Sobre o Autor
16 Comentários
Olá aconteceu o mesmo comigo, eu estou coma ativiade de Marketing Direto irregular, porém não consegui passar da etapa da Redesim, procure o serviço “Nova Alteração” e clique em “Altere Dados da Pessoa Jurídica”. Você cairá no site do Coletor Nacional. Eu entrei porem não sei como alterar a atividade, só tem pra colocar os dados de onde fica a empresa e umas opçoes abaixo. Poderia me ajudar? Você cobra para aceitar esse tipo de serviço e resolver? Obrigada
Estou com exatamente o mesmo problema que você, inclusive pela mesma atividade “Marketing Direto”.
Já conseguiu resolver o seu?
Eu tb não consegui. Quando vc tenta selecionar “alteração da atividade econômica” (eu não consegui), aparece entre parênteses que necessita de viabilidade. Como fazer?
O Protocolo de Viabilidade você consegue emitir através do site da jucesp
1. Acesse https://www.jucesp.sp.gov.br/vre/
Acessar o GOV>BR com login e senha, depois irá aparecer a opçao para gerar o protocolo de viabilidade
2. Clique em Processo Integrado de Viabilidade e Registro
https://vreredesim.sp.gov.br/integrador/dashboard
Esse comentário me ajudou muitoooo. Valeu mesmo
Também estou com o mesmo problema relacionado ao “Marketing Direto”.
Não consegui fazer o processo, ao chegar no Coletor Nacional.
Tento selecionar o item 244 – Alteração de atividades econômicas ….. O mesmo está desabilitado a apresenta a msg “necessita de viabilidade”.
Alguém conseguir, informe aqui o caminho.
Boa tarde, eu fui no site da JUCERJA e fiz o pedido de viabilidade para alteração da atividade econômica, preenchi tudo e no dia seguinte já estava deferido, quando voltei a Redesim já constava tudo que eu tinha trocado lá no pedido de viabilidade, agora estou aguardando chegar fevereiro
é uma burocracia absurda, eles cancelam a atividade e nem avisam, é mais fácil cancelar o CNPJ e abrir um outro, inacreditável!!!!
Boa tarde, eu fui no site da JUCERJA e fiz o pedido de viabilidade para alteração da atividade econômica, preenchi tudo e no dia seguinte já estava deferido, quando voltei a Redesim já constava tudo que eu tinha trocado lá no pedido de viabilidade, agora estou aguardando chegar fevereiro
vc não teve que entregar a papelada na jucesp? Pelo q vi, tem que tentar se registrar na jucesp como empreendedor individual (já que foi desenquadrada do mei), para só depois disso conseguir arrancar essa atividade irregular de marketing direto por exemplo.
Tenho só 15 pra correr com isso e não sei se vai dar tempo até dia 31 de janeiro
E quais seriam os documento pertinentes em caso de MEI?
No caso para alterações de Empresas enviamos junto com o DBE a copia do contrato e no caso de mei? Enviamos o que?
no caso de quem já ultrapassou o prazo estamos em março e agora o que fazer dá pra fazer da mesma maneira?
me ajudem por favor!!!
Olá Patricia,
Infelizmente não tem como fazer este procedimento agora, somente em Janeiro. Terá que seguir como optante pelo Simples Nacional e ano que vem solicitar o enquadramento como MEI.
Boa tarde
Tenho uma MEI que foi desenquadrada pela atividade, mas só recebi a comunicação em 15/03/2021.
Como faço para corrigir este problema.
Na comunicação menciona que tenho 30 dias para impugnação.
Tudo fechado por causa da pandemia não sei o que fazer.
Welinton
Boa noite, estou o caso não optante nesta ano de 2024, mas só vi isso em fevereiro já tinha passado o prazo, como saber pq desenquadrou o CNPJ?
No ecac você consegue verificar.