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Fique ligado! eSocial AJUSTADO para NÃO descontar INSS do Salário Maternidade

dominandoacontabilidade 4 de dezembro de 2020 Leitura: 1 min

Para quem tem empregadas em *licença-maternidade* e está fechando folha hoje, notou que *os valores da Contribuição Previdenciária não estão batendo*! 

 

O que acontece é o seguinte:

 

O *Supremo Tribunal Federal* declarou a *inconstitucionalidade de dispositivos* da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) *que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.*

 

Com base nesse entendimento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional fez um parecer em que orienta os órgãos da Administração para se adequarem. Assim, o *eSocial foi ajustado HOJE, dia 02/12/2020*, de forma que os cálculos efetuados pelo sistema sigam essas diretrizes.

 

Para isso, foi implementada a *Nota Técnica nº 20/2020* com as modificações. Todas as empresas que estão obrigadas ao envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) ao eSocial serão impactadas pelas novas regras.

 

ATENÇÃO: 

 

Se você já fechou a folha de novembro, recomendamos que *reabra e faça os devidos ajustes*.

 

Aos *empregadores domésticos* que possuem trabalhadoras recebendo o benefício previdenciário, a orientação é para *aguardarem as modificações no sistema* para, só então, fecharem a folha de novembro/2020. Caso já tenham fechado, podem reabri-la e encerrá-la novamente a partir do dia 2 para que o sistema refaça os cálculos com os novos parâmetros.

 

Crédito Conteúdo: EB Treinamentos 

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