Em três meses foram abertas mais de 100 empresas simples de crédito! O que é preciso para abrir e como funciona?

Elas são uma das apostas do governo para democratizar o financiamento ao pequeno empreendedor. A empresa simples de crédito (ESC), é uma modalidade criada no fim de abril, após o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado uma lei que autoriza companhias não-financeiras a concederem empréstimos com e sem garantia para pequenas e média empresas e microempreendedores individuais, o chamado MEI .

Confira a Integra do Texto Aprovado

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De acordo com o Sebrae um dos idealizadores do projeto, 106 empresas simples de crédito já foram constituídas desde o fim de abril.

O objetivo da iniciativa é ampliar o crédito e reduzir os juros no país. A meta é ambiciosa, segundo Ronaldo Pozza, gerente de Serviços Financeiros do Sebrae: gerar R$ 20 bilhões em empréstimos em dois anos.

– O objetivo é desburocratizar o crédito e permitir que as pequenas e médias empresas tenham mais acesso. Hoje, há uma concentração bancária no país. As cinco maiores instituições financeiras controlam 82% do crédito no Brasil. Das ESCs criadas no país, a maioria está em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – destacou Pozza.

Apesar de a empresa simples de crédito (ESC) não ser regulada pelo Banco Central (BC), há uma série de regras que elas precisam seguir. De acordo com Pozza, uma ESC só pode conceder empréstimos com base em recursos próprios, tendo como limite o patrimônio declarado na hora que a empresa é constituída.

Além disso, há um teto: por ano, uma ESC só pode gerar receita de até R$ 4,8 milhões. E essa receita só pode ser oriunda dos juros obtidos com as operações de crédito.

– Quando uma ESC decide fazer financiamentos, essas operações podem ser feitas para pequenas empresas sediadas na mesma cidade ou em municípios vizinhos. É um estilo de emprestar olho no olho. Nesse caso, os juros são livres. Por isso, é importante que o dono da ESC calcule todos os seus custos e lucros com a operação, já que a receita será tributada pelo lucro presumido – disse Pozza.

Segundo ele, a iniciativa tende a reduzir os juros para as pequenas e médias empresas. Hoje, a taxa média para esse grupo está em torno de 45% ao ano, contra cerca de 21% para as empresas em geral, independentemente do porte.

Para Rafael Pereira, diretor da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a iniciativa é importante para democratizar o crédito, principalmente, em regiões onde há pouca presença de bancos.

– O Brasil tem uma demanda represada de crédito. As pequenas empresas são as maiores vítimas. É preciso aumentar o crédito sem a intermediação dos bancos, sobretudo, em regiões onde não há bancos – afirmou Pereira.

Ele, no entanto, pondera que é preciso cuidado na implementação da iniciativa:

– É importante que seja implementado de forma correta para não resultar em inadimplência e atraso. Quem vai avaliar o risco desses tomadores e o modelo de negócios? Não é algo trivial. Muitas vezes é subestimado durante o processo.

Segundo Branco, a empresa que busca crédito mais barato vai ter que apresentar garantias, pois uma empresa simples de crédito só pode emprestar dinheiro com base em seus recursos próprios.

Como abrir uma empresa simples de crédito?

Precisará ser constituída como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou como Empresa Individual (EI), ou ainda como Sociedade Limitada.

Ela apenas poderá atuar com capital próprio. Não seria permitido, por exemplo, que a ESC captasse recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros. (Obs.: O valor total das operações de empréstimo, de financiamento não poderá ser superior ao capital realizado)

O empréstimo é destinado apenas a pequenas e médias empresas e a microempreendedores individuais (MEI) que tenham sede na mesma cidade ou em municípios vizinhos.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

Software

É preciso adquirir um software de gestão e de risco e que a empresa tenha conta em banco para que todas as operações sejam registradas. Além disso, todas as operações precisam ser enviadas para uma empresa registradora autorizada pelo Banco Central, como B3, Serasa e Cerc.

Receita e Regime Tributário Empresa Simples de Crédito

Toda a receita tem que ser oriunda apenas dos juros obtidos com os empréstimos. A receita de uma empresa simples de crédito não pode ultrapassar por ano R$ 4,8 milhões. Antes de conceder o empréstimo, é preciso consultar empresas como a Serasa para saber se o tomador de crédito tem algum tipo de restrição.

Regime tributário, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples Nacional.

Garantias

A empresa simples de crédito pode exigir garantias na hora de conceder o empréstimo, como alienação fiduciária, recebíveis ou fiador. Mas não pode cobrar nenhum tipo de tarifa na hora de conceder o empréstimo.

Campo de Atuação e Fiscalização

O campo de atuação da ESC estaria limitado ao município onde está instalada

A fiscalização será feita pela Receita Federal, ou seja através das declarações (ECD, ECF e demais declarações obrigatórias). A atividade da empresa não será regulada pelo Banco Central.

Cuidados para quem quer tomar empréstimo

Orientação

Recomenda-se buscar orientação financeira. Em muitos casos, uma pequena empresa contrai financiamento sem necessidade. Também vale fazer uma revisão de processos e gestão

Metas

É importante para traçar metas e analisar a necessidade de recursos para o investimento. Deve-se avaliar a quantia de recursos necessários para um empréstimo com base na expectativa de aumento de faturamento. Só assim o tomador vai saber se vai conseguir arcar com os juros e os prazos acordados.

Garantias

A empresa simples de crédito provavelmente vai exigir garantias para o empréstimo. Por isso, é importante ter garantias no mesmo valor do financiamento pedido.

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