Agenda Tributária Fevereiro/2025: Prazos e Obrigações [Atualizada]
Confira Agenda Tributária do mês de Fevereiro/2025 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.
É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.
*06/02 – Quinta-Feira*
Prazo Limite para Pagamento dos Salários.
*07/02 – Sexta-Feira*
Prazo Limite para Pagamento dos Salários dos Domésticos ref.a 02/2025
*14/02 – Sexta-Feira*
EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Dezembro/2024)
Prazo para envio DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI ref.a Outubro/2024 a Dezembro/2024
*17/02 – Segunda-Feira*
Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido), inclusive de SST, Reclamatória Trabalhista 01/2025
Transmissão da EFD-Reinf
Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 01/2023 (Grupo 1, 2 e 3)
Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação
INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar
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Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?
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*20/02 – Quinta-feira*
Vencimento da (FGTS) Mensal 01/2025
Vencimento do DARF DCTFWeb 01/2025 (débitos de origem eSocial, exceto PIS/PASEP Folha, e EFD-Reinf)
Vencimento de DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial 01/2025
Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 01/2023
Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 01/2025
Prazo para envio da Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de
Natureza Tributária competência 12/2024
Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)
*21/02 – Sexta-feira*
Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Dezembro/2024)
*25/02 – Terça-feira*
PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).
Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 01/2025.
Transmissão da DCTFWeb (ATENÇÃO: Período de apuração: Janeiro/2025);
*28/02 – Sexta-Feira*
ATENÇÃO: Prazo final para transmitir a DIRF.
Data limite para entregar o informe de rendimentos aos empregados.
Vencimento 2ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 4º trimestre de 2024.
DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2025)
DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2025)
Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2024)
Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2024)
DBF – Declaração de Benefícios Fiscais(ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2024)
e-Financeira ref.a Julho a Dezembro/2024
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao
Controle de Papel Imune ref.a Julho a Dezembro/2024
Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito ref.a Julho a Dezembro/2024
Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Período Ano-calendário de 2024
PONTO IMPORTANTE:
Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal
Fonte: Receita Federal
DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES
As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.
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