Agenda Tributária Abril/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

Confira Agenda Tributária do mês de Abril/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

*06/04 – Quinta-Feira*

Prazo Limite para Pagamento dos Salários, inclusive dos domésticos ref. a 03/2023.

 Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS. 

Vencimento FGTS mensal ref. a 03/2023  

 Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI

Prazo final para entrega da RAIS ano base 2022 ( Apenas Grupo 4)

*14/04 – Sexta-Feira*

 Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

 Transmissão da EFD-Reinf

 Transmissão da DCTF-WEB

*15/04 – Sábado

 Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 03/2023 (Grupo 1, 2 e 3) 

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

*17/04 – Segunda-Feira*

 EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Fevereiro/2023)

 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

Após leitura, recomendamos que LEIA TAMBÉM:

Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

[PLANILHA GRATUITA] – Modelo Balanço Patrimonial, DRE, DMPL, DFC e Análise das Demonstrações

[PLANILHA GRATUITA] Planejamento Tributário – Comparativo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

*20/04 – Quinta-feira*

 Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 03/2023

 Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 03/2023

 Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 03/2023

  Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Março/2023)

*25/04 – Terça-feira*

 Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Fevereiro/2023)

 PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

 Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 03/2023.

*28/04 – Sexta-Feira*

 ATENÇÃO: Prorrogado a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI, ficando para 1º de setembro de 2023

O login por código de acesso no eSocial foi descontinuado definitivamente

Vencimento 1ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 1º trimestre de 2023. 

 DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: 03/2023)

 DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: 03/2023)

PONTO IMPORTANTE:

 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

RESUMO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AGENDA TRIBUTÁRIA ABRIL/2023

DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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