Receita Federal Exige Plataforma exclusiva com dados do Esocial, mas Empresários Rejeitam

O novo eSocial – em elaboração pelo governo Bolsonaro – gera ruído no ecossistema. Os empresários rejeitaram a possibilidade de o regime ter uma plataforma especial da Receita Federal, separada do sistema já estruturado e com dados, até agora, de 40 milhões de trabalhadores e a adesão de quase seis milhões de empresas. Para o empresariado, a decisão da Receita significa onerar ainda mais os custos das corporações.

A Diretora de gestão e produtos da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia das Informação e Comunicação (Brasscom), Valquíria Cruz, em audiência pública realizada na Câmara Federal, nesta quinta-feira, 26/09, pontuou que desde a criação do eSocial, em 2014, as empresas tiveram que fazer investimentos para adequar seus sistemas ao regime online para recolher as informações de empregadores, que tinha como objetivo ser sistema simplificado e centralizado.

“Ao separar os sistemas, como quer a Receita, o processo no RH da empresa tem que ser modificado. Eles teriam que trabalhar com dois sistemas, em vez de um sistema apenas, no qual eles trabalharam nos últimos dois anos para estabilizar e executar”, advertiu a executiva da Brasscom.

O representante do Ministério da Economia na audiência, Fábio Pina, informou que a Receita Federal ainda não ocupou a sua vaga no comitê gestor do E-Social e pediu aos deputados e associações empresariais que façam um movimento para obter explicações da Receita sobre a questão.

Mas observou que se a Receita alega que perderia arrecadação unificando os sistema, será preciso acatar a decisão. “Eu acho muito difícil, se eles tiverem razão, que pessoas razoáveis não entendam”. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Receita Federal ainda não se manifestou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), um dos autores do pedido para o debate, disse que é importante manter a ideia inicial do E-Social: um banco de dados único por meio do qual todos todos pudessem ter acesso às informações. “O empresário vai ter que ficar mandando (informações) em dobro e ainda em sistemas diferentes?”, indagou.

O Coordenador-Geral do e-Social no Ministério da Economia, João Paulo Machado, também disse que nos próximos dias serão publicadas portarias, desobrigando as empresas do envio de pelo menos 15 informações para programas diferentes do governo, pois esses dados já podem ser obtidos no E-Social.

Um exemplo é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que reúne dados sobre admissões e demissões no mercado formal de trabalho. Machado adiantou ainda que a plataforma ficará mais amigável para as empresas e para os empregadores domésticos, que terão acesso a atendentes virtuais e tutoriais.

Fonte: Agência Câmera

Algo que já estava previsto era a utilização do CPF como um documento único, então o CPF vai passar a ser um documento único exigido e terá todas as informações necessárias.

Outra alteração é a retirada de algumas regras de validação que impedem a transmissão de dados ao eSocial.

Quando você transmitir um evento essas regras vão apresentar um aviso para você estar ciente de que precisa regularizar a situação, mas não vai ser bloqueado o envio desse evento.

E afinal qual o objetivo dessas alterações? É a simplificação do processo das operações e também os processos que dependem das empresas, então o governo deseja simplificar de maneira que fique bom para o empresário e também para os entes do governo envolvidos.

Está previsto também um sistema simplificado para as micro e pequenas empresas, esse sistema ainda está sendo estudado.

Mas o que o eSocial propõe nesse momento?  Para os empresários, para o governo e para os trabalhadores têm como proposta:

• os direitos garantidos;
• os processos simplificados; e
• as informações consistentes.