Agenda Tributária Outubro/2023: Prazos e Obrigações – Atualizada

dominandoacontabilidade 2 de outubro de 2023 Leitura: 2 min

Confira Agenda Tributária do mês de Outubro/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

01/10 – Domingo

Liberado o módulo de Reclamatória Trabalhista no eSocial e o envio dos eventos

06/10 – Sexta-Feira

🔸 Pagamento dos salários 09/2023.
🔸 Pagamento dos salários dos domésticos 09/2023;
🔸 Transmissão da GFIP 09/2023;
🔸 Vencimento do FGTS 09/2023;
🔸 Transmissão eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 09/2023;
🔸 Vencimento DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial 09/2023.

13/10 – Sexta-Feira

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

Transmissão da EFD-Reinf

Transmissão da DCTF-WEB

Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 09/2023 (Grupo 1, 2 e 3)

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

16/10 – Segunda-Feira

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Agosto/2023)

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Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

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20/10 – Sexta-feira

Vencimento do DARF Unificado (INSS e IRRF) Ref.: 09/2023

Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web Ref.: 09/2023

Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Setembro/2023)

23/10 – Segunda-feira

Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Agosto/2023)

25/10 – Quarta-feira

PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 09/2023.

31/10 – Terça-Feira

DOI – Declaração sobre operações imobiliária (Período de Apuração: 09/2023)

DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (Período de Apuração: 09/2023)

PONTO IMPORTANTE:

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal