A empresa demite o funcionário e solicita o cumprimento do aviso prévio, mas o mesmo comunica que não irá cumprir, o que fazer?

Primeiro ponto: se o empregado simplesmente não quer cumprir o aviso, ele vai ficar faltoso durante todo o período e no final da data programada para o mesmo, ocorrerá o desligamento e os dias que não trabalha fica como falta…

 

Mas outra situação que muda todo o processo é quando ele informa para a empresa que arrumou outro emprego e agora?

 

Bom nesse caso, para que a empresa possa fazer o desligamento de forma segura sem gerar para ele a obrigação de ter que indenizar o aviso prévio, já que foi ele que mandou embora deverá observar a Súmula 276 do TST

 

VEJAM:

 

Súmula nº 276 do TST

AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

 

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego . Precedentes Normativos Nº 24 DISPENSA DO AVISO PRÉVIO (positivo)

 

O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.

 

Então pessoal de acordo com a súmula, se ele é demitido e comprova novo emprego, a empresa poderá fazer o desligamento de imediato e não vai descontar e nem indenizar o aviso prévio.

 

Mas prestaram atenção né?! Ele deverá comprovar novo emprego, através de uma declaração emitida pela nova empresa, pois sem essa comprovação formal, a empresa corre o risco de ter que indenizar o aviso posteriormente caso o funcionário venha a reclamar…

 

Haaaa, sempre verifiquem na CCT da empresa se tem cláusula tratando desse assunto…

 

Gostaram da dica? Viram como é importante conhecer a legislação?