Alterado informações de desligamento na CTPS Digital – Confira!

A princípio, não houve nenhuma modificação Legislativa, apenas atualizações Procedimentais!

 

Conforme Alteração do Art. 15, V da Portaria 671, Vejamos:

 

ANTES – V – até o décimo dia seguinte ao da ocorrência, os dados de desligamento quando acarretar extinção do vínculo empregatício, observado o disposto no § 6º do art. 14, com a indicação da data e do motivo do desligamento, e se aviso prévio indenizado, da data projetada para término do contrato de trabalho.

 

AGORA – V – até o décimo dia seguinte ao da ocorrência, os dados de desligamento, quando acarretar extinção do vínculo empregatício, observado o disposto no § 6º do art. 14, com a indicação da respectiva data, e se houver aviso prévio indenizado, da data projetada para término do contrato de trabalho.

 

Aqui foi retirado da anotação na CTPS o motivo de desligamento certo? Que era contido no texto da portaria 671.

 

Algo muito Bom! Imagina, em uma situação de demissão por Justa causa, tal informação ficar averbada na CTPS, o quão desabonador seria?!

 

Apenas para ficar claro que o motivo já não ia para CTPS e nem para o APP. O que ocorreu, foi somente um ajuste na norma…

 

Outra Modificação Relevante, é que agora o Controle eletrônico de ponto será diretamente vinculado um Sistema no Ministério do Trabalho.

 

 

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