Funcionário já tirou 10 dias de férias, ele ainda tem direito a vender 10 dias e retirar o restante das férias?

Bom vamos começar do começo para explicar essa situação, e assim ajudar vocês nesse planejamento, afinal pessoal, férias é algo que deve ser planejado, e esse planejamento começa com a solicitação do empregado pelo recebimento do abono pecuniário no prazo estabelecido por lei ou seja:

 

Art. 143 – § 1º – O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Dessa forma antes mesmo do vencimento do período aquisitivo do empregado o seu empregador já sabe se ele vai ou não querer converter 1/3 das férias em abono.

 

E assim, já saberá quantos dias ele terá de gozo de férias para poder fracionar.

 

Nessa situação específica se ele tirou 10 dias de férias e vai vender 10 dias, os outros 10 dias que sobram ficará em desacordo com a regra do fracionamento, já que quando fracionada um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferior a 5 dias corridos. Ou seja, nada feito. Ele não poderá vender esses 10 dias e gozar 10 dias somente.

 

Por isso é importante nessa questão de venda das férias, ela estar sendo feito nos prazos e regras estabelecidas pela CLT, para haver planejamento.

 

E nesse exemplo o empregado poderia por exemplo ter gozado 6 dias, vendido 10 dias e tirado em outro momento os 14 dias restantes. Dessa forma ficaria correto.

 

Entenderam?