Como funciona o Auxílio Brasil? Quem tem direito de receber? Qual o valor?

O Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória 1.061/2021, começará a ser pago na próxima quarta-feira, dia 17 de novembro.

Vale lembrar que a MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias, ou seja, em dezembro, para vigorar de forma definitiva.

Quem tem direito de receber o Auxílio Brasil?

Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.

O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

Um novo decreto publicado pelo governo, estabeleceu que a renda para que uma família seja considerada em situação de extrema pobreza passará de R$ 89 para R$ 100 por pessoa.

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Qual o Valor do Auxílio Brasil?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então.

Os R$ 400 prometidos pelo Governo Federal estão previstos para serem pagos em dezembro, mas depende da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.

Modalidades do Auxílio Brasil 

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Três benefícios formam o “núcleo básico”:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza.

A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos.

Além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

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